Home- busca: Forma Indevida
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 17:07
Pirelli é condenada a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 10:41
Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala
Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:47
TRF3 nega indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos
Valores objeto da suposta fraude apresentavam divergência
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:35
Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição
O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso especial. Ação de apuração de haveres.
Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00
Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões
Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 12:15
Shopping deve indenizar entregador por acidente em elevador
TJ entendeu que houve negligência do shopping em deixar ativo aparelho que oferecia riscos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00
Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos
Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:10
Pausa para reflexão: Não maltratar os seres sensíveis
Uma das regras de ouro e, ao mesmo tempo, mais elementares da cultura hinduísta e budista, seguida pelo jainismo, consoante Lou Marinoff (Mais Platão. Menos prozac), é a que nos ensina não ferir, não maltratar, não ofender (trata-se do princípioahimsa)
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:15
Motorista que bebeu e causou morte de adolescentes vai indenizar mães
Médico que atropelou adolescentes terá que pagar R$ 54.500,00 de indenização por danos morais à mãe de cada um deles, além de pensão alimentícia mensal
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:15
Correntista será indenizado por ser impedido de sacar apesar de ter saldo
Santander deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o correntista que teve saque frustrado durante viagem
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:15
Imobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem
Juiz entendeu ser abusivo pagamento da comissão de corretagem, decidindo, então, condenar as empresas a ressarcirem o consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00
Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público
AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:50
Recurso de revista. Dano moral.
Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35
Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.
Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:40
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
O TRT-MG manteve a condenação da empregadora que deverá pagar as diferenças salariais a um trabalhador referentes à supressão de benefícios que vinham sendo concedidos ao autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:05
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada.
Telefonia. Cobrança de valores indevidos e injusta negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos
Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:14
Arrecadação de direito autoral em festa de casamento não é devida
A juíza condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD a devolver à autora o valor de R$ 255,00, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:13
Uso indevido de imagem gera indenização
Um vereador do município de Contagem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos morais pelo uso indevido de seu nome e imagem em uma campanha para o cargo de vereador da cidade
